LGPD - Proteção de Dados

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A LocaAgora está comprometida com o cumprimento integral desta lei.

Nosso Compromisso

A LocaAgora valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os nossos clientes, franqueados, parceiros e colaboradores. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados que processamos.

Princípios que Seguimos

Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, você pode entrar em contato conosco através dos canais oficiais:

Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida, incluindo:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos em processo
• Proteção da vida ou da incolumidade física
• Tutela da saúde
• Interesse legítimo
• Proteção do crédito

Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de funcionários
• Políticas de segurança da informação
• Auditorias periódicas

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e sempre com base em uma hipótese legal válida. Isso pode incluir compartilhamento com:

• Prestadores de serviços essenciais para nossa operação
• Parceiros comerciais (com seu consentimento)
• Autoridades governamentais (quando exigido por lei)
• Empresas do mesmo grupo econômico

Transferência Internacional

Caso seja necessário transferir seus dados para fora do Brasil, garantimos que isso será feito apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias apropriadas, conforme a LGPD.

Relatório de Impacto (RIPD)

Para operações de tratamento de alto risco, realizamos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, avaliando riscos e implementando medidas de mitigação apropriadas.

Governança de Dados

Mantemos um programa de governança em privacidade que inclui:

• Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• Políticas e procedimentos de privacidade
• Programa de conscientização e treinamento
• Processos para atender solicitações de titulares
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Avaliações periódicas de conformidade

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Atualizações e Comunicações

Mantemos você informado sobre mudanças importantes em nossas práticas de privacidade através de nossos canais oficiais de comunicação. Recomendamos que você revise periodicamente nossa Política de Privacidade.